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Nós, da SIMILAR CONSULTAS DE PEÇAS LTDA., com sede na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.872-640, na Rua Amélia de Almeida, Bairro Monte Azul, 49, sala 01, site www.similardigital.com, estamos comprometidos em resguardar sua privacidade.

Considerando que:

O intuito deste termo é esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nosso site www.similardigital.com – e respectivos serviços e formulários de adesão e de que forma esses dados são manipulados e utilizados.
Esse termo é parte integrante do Contrato de Prestação de Serviço e licença de Uso presente em www.similardigital.com.

Cláusula Primeira – Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nossa plataforma. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais)

1.4. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Cláusula Segunda – Direitos do usuário

2.1. O site se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD em respeito aos seguintes princípios:

Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Cláusula Terceira – Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização da plataforma, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

Cláusula Quarta – Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário.
1. Os tipos de dados coletados do Cliente Administrador (Pessoa Jurídica) são:
  1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro do Cliente Administrador: A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
    1. CNPJ ou CPF;
    2. Razão Social;
    3. Nome Fantasia
    4. Endereço;
    5. Nome completo do Administrador;
    6. E-mail
    7. Telefone;
    8. Celular
    9. WhatsApp
  2. Os tipos de dados coletados do Cliente Usuário são:
  3. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro do Cliente Usuário: A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
    1. Nome completo;
    2. E-mail;
    3. Telefone;
    4. WhatsApp
    5. Função na empresa (caso esteja vinculado a uma);
    4.1.1.4. Registros de acesso: Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@similardigital.com
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário respeitará os limites dos direitos e liberdades fundamentais do usuário, sendo apenas realizado com base no interesse legítimo do operador ou de terceiros, se limitando as seguintes hipóteses:

a) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, na hipótese de requisição por autoridade judiciária e/ou regulatória;

c) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
Finalidades do tratamento dos dados pessoais: Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário ao conteúdo do site da Similar Consultas de Peças Ltda., exclusivos para usuários cadastrados.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação e solicitação de consentimento prévio ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
Prazo de conservação dos dados pessoais: Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:

Período no qual o Contrato de Prestação de Serviço e Licença de Uso, definido pelo Termo de Adesão, estar em vigor.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
4. para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Destinatários e transferência dos dados pessoais: Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este site.

Cláusula Quinta – Do tratamento dos dados pessoais

O operador será responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário para que sejam tratados e coletados em conformidade com as previsões legais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a SIMILAR CONSULTAS DE PEÇAS LTDA., representada por AILTON GUEDES DA SILVA e RODRIGO TEIXEIRA BARREIROS

FERREIRA que poderá ser contatado pelo e-mail: contato@similardigital.com ou no endereço: Rua Amélia de Almeida, Bairro Monte Azul, 49, bairro Monte Azul, CEP 31.872-640, Belo Horizonte – MG.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

Cláusula Sexta – Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Cláusula Oitava - Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 3 de outubro de 2024.
Similar Peças se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, a plataforma às presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Gestão de

Risco Regulatório, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

Cláusula Nona - Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, especialmente a Lei 13.709/2028.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da circunscrição especial de Belo Horizonte-MG.

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